O ministro da Casa Civil, Rui Costa, comunicou nesta sexta-feira (3) que não existe a possibilidade de incremento de gastos públicos. Segundo ele, independentemente da decisão do governo sobre a meta fiscal de 2024, o aumento de despesas não é viável devido às normas estabelecidas no novo conjunto de regras fiscais.
“Não há possibilidade, independente do debate da meta, não há nenhuma possibilidade de aumentar gasto público, nem de investimento nem de custeio… Vi alguns artigos tentando fazer um contraponto entre uma parte do governo gastador e outra que é poupador. Não há esse debate, não há essa dicotomia porque não existe nenhuma possibilidade de aumentar o gasto devido ao conjunto de regras não permitir, independentemente da questão da meta”, afirmou Costa.
Durante uma reunião ministerial, nesta sexta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que seus ministros invistam os recursos destinados aos ministérios em obras de infraestrutura, e que não criem novos projetos além dos que já foram propostos ao longo deste ano. Costa enfatizou que Lula cobrou eficiência com as despesas e que sua declaração na reunião não tem “absolutamente nada a ver com elevação de gasto público”.
“O que o presidente disse hoje, o que ele quer é a eficiência do gasto público… O que não tem absolutamente nada a ver com elevação do gasto público. Quero deixar bem claro porque o orçamento está dado, o planejamento foi feito, dos investimentos que seriam feitos e não haverá alteração dos investimentos que seriam feitos por deliberação de se investir mais, porque o conjunto de regras está dado e é limitador do gasto público”, apontou.
Segundo Costa, o governo ainda não chegou a uma decisão sobre uma eventual mudança na meta fiscal. Na semana passada, o presidente afirmou que o mercado é “ganancioso” e que dificilmente cumprirá a meta fiscal de déficit zero estabelecida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Até lá, não falaremos sobre esse tema [mudança da meta] até que o governo tenha uma posição”, disse o ministro da Casa Civil.
