Representante também deseja que a empresa perca os subsídios fiscais e participação em empréstimos do poder público
A representante Sâmia Bomfim (Psol-SP) enviou ofícios exigindo a responsabilização da Braskem pelo perigo de desastre ambiental em Maceió, capital do Alagoas.
No último domingo (3.dez.2023), a Defesa Civil do Estado divulgou que o ritmo médio de afundamento na região próxima à mina, situada no bairro Mutange, foi de 0,7 centímetros por hora.
Nos documentos, a parlamentar requer que a empresa mineradora tenha as atividades interrompidas, perca os benefícios fiscais e seja investigada quanto à responsabilidade diante do possível colapso na cidade.
Os ofícios foram encaminhados para 4 entidades:
- Presidência da República
- PGR
- governo de Alagoas
- MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas)
Nos ofícios enviados à Presidência e ao governo de Alagoas, a representante pede que a empresa sofra prejuízos fiscais. Embasou-se no artigo 4º da lei 6.938 de 198 –que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente.
Aqui está o que diz o trecho citado pela representante:
“Art. 14 – Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores2º – à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público;3º – à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;4º – à suspensão de sua atividade”.
À PGR (Procuradoria Geral da República) e ao MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas), Sâmia Bomfim pede a investigação da Braskem. Alega que o afundamento na região próxima à mina 18 da empresa é uma “tragédia anunciada”.
