O governo de Santa Catarina divulgou, na sexta-feira (19), o Programa Leite Bom SC, com a finalidade de fortalecer a cadeia de produção de leite no estado, comunicou em comunicado a Secretaria da Agricultura e Pecuária estadual.
Conforme a secretaria, o conjunto de medidas beneficia de maneira direta ou indireta 22,2 mil criadores do estado e assegura R$ 300 milhões para auxílio ao setor nos próximos três anos. Ademais, para enfrentar as importações de lácteos sobretudo do Mercosul, o governo catarinense também interrompeu a concessão de benefícios fiscais a laticínios que adquirem leite e seus derivados pelo estado de Santa Catarina, “acabando com a competição injusta que vinha prejudicando a atividade leiteira do Estado”.
De acordo com a secretaria, o pacote anunciado hoje se divide em três medidas: o decreto; os financiamentos aos criadores e os estímulos fiscais para a indústria leiteira. Para atender de forma direta aos criadores, os programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC (por meio do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) vão disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar taxas de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem taxas, via FDR, visando promover investimentos no sistema produtivo leiteiro.
A pasta descreve ainda, no comunicado, que outros R$ 150 milhões devem ser destinados a estímulos fiscais à agroindústria para Santa Catarina alcançar níveis comparáveis aos praticados nos estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul.
Segundo dados da Epagri/Cepa, Santa Catarina é o 4º produtor nacional de leite. Em 2023, o Estado gerou 3,3 bilhões de litros, o que equivale a 9,3% da produção do Brasil (35,4 bilhões de litros).
