A Comissão de Educação e Cultura do Senado ouviu nesta terça-feira (2) a secretária da Cultura, Margareth Menezes. Durante a reunião, a secretária defendeu a Lei de Incentivo à Cultura, apesar das críticas aos desvios de investimentos, e abordou a nova regulamentação do Perse proposta pelo Secretário da Fazenda, Fernando Haddad.
Margareth Mendes foi convidada para realizar uma avaliação das atividades da pasta em 2023 e indicar as novas iniciativas para 2024. Ela informou que o ramo cultural conta com pelo menos 5 milhões de trabalhadores e 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) é gerado pela produção cultural brasileira.
“Somente 0,57% do Orçamento da União é destinado à cultura. Equivale a dizer que, de cada R$ 100, apenas R$ 0,57 são voltados para o setor. No entanto, o retorno gerado pela cultura corresponde a 3,11% do Produto Interno Bruto. A área cultural é composta por uma ampla gama de profissionais, que formam uma extensa cadeia produtiva, bem-sucedida e que gera muitas divisas para o nosso país. Não somos ociosos, temos famílias e cumprimos nossas obrigações”, explicou Margareth.
Dentre as medidas implementadas pelo ministério em sua gestão, ela mencionou a nacionalização das políticas culturais; a retomada da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), que visa ampliar o acesso ao financiamento cultural em todos os territórios por meio da descentralização de recursos públicos; e a execução da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
A prorrogação da Lei Paulo Gustavo, surgida durante a pandemia de COVID-19 para fomentar e revitalizar o setor cultural, foi sancionada pelo presidente Lula no final do ano passado. Com o prazo estendido até o final de 2024, a lei destina R$ 3,8 bilhões para a execução de ações de projetos culturais em todo o território brasileiro. Já com a Política Aldir Blanc, o ministério pretende repassar R$ 3 bilhões ao longo de cinco anos, até 2027, aos estados, Distrito Federal e municípios para investimentos em programas culturais.
De acordo com a secretária, ao investir na cultura e na arte do Brasil, a vida é enriquecida. “Temos milhões de exemplos de vidas que foram transformadas e salvas por meio de ações artísticas e culturais. A população brasileira está despertando para o potencial de desenvolvimento presente no setor cultural”, afirmou.
Lei de Incentivo à Cultura
Ao ser indagada sobre os desvios de recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura, a secretária afirmou que foi estabelecida uma subsecretaria para monitorar e fiscalizar a prestação de contas, juntamente com a modernização do conjunto de normas. Ela destacou que o sistema de prestação de contas utilizado na área cultural estava obsoleto.
Margareth Menezes também informou que, no ano passado, mais de 3 mil projetos foram contemplados com os recursos da lei, totalizando R$ 2,3 bilhões. Ela assegurou que todos os projetos foram analisados pelo MinC antes de receberem a aprovação.
Outra modificação na Lei de Incentivo à Cultura, segundo a secretária, envolve a ampliação do incentivo para outras regiões, visto que grande parte dos recursos acaba concentrada no Rio de Janeiro e em São Paulo. Além disso, serão criados o programa Incentivo à Cultura nas Favelas e o Incentivo à Cultura para Juventude.
“Estamos atualmente atendendo a essa demanda da sociedade para desfazer a ideia de que a Lei de Incentivo à Cultura beneficia somente grandes artistas. Muito pelo contrário. No histórico da Lei de Incentivo à Cultura, a grande maioria dos artistas e dos projetos beneficiados são de médios e pequenos produtores”, afirmou Margareth Menezes.
Permanência do Perse
Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que o governo planejava encerrar até o final deste ano, a secretária Margareth defendeu a continuidade do programa, tendo em vista que o setor ainda está se recuperando pós-pandemia.
“Foi uma perda significativa, tivemos casas de espetáculos fechadas e ainda estamos em processo de recuperação. O secretário Haddad é uma pessoa que valoriza a arte e a cultura. Acredito que ele também é receptivo e tenho esperanças de chegarmos a uma solução satisfatória”, destacou a titular do MinC.
Margareth mencionou que mantém diálogo com a equipe econômica do governo para evitar o uso inadequado dos recursos. “É necessário também fechar essas brechas, mas ainda há a necessidade de continuar a ação para auxiliar os produtores, as produções e os eventos brasileiros”, afirmou.
Após negociações, o governo federal apresentou um projeto de lei que prevê o término do Perse até 2027 e contempla a exclusão das empresas do lucro real do programa. Conforme o texto, o desconto tributário nos impostos federais será reduzido gradualmente até 2027, sendo de 45% neste ano, 40% em 2025 e 25% em 2026.
