Ao recusar duas propostas da ala governista, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 20, o projeto de lei (PL) 2253/2022, que termina com as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas, as conhecidas “saidinhas”.
O responsável pelo texto, aprovado em texto-base por 62 votos a favor, é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Agora o texto prossegue para a Câmara dos Deputados.
O primeiro destaque recusado foi proposto pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES). O texto pretendia incluir no rol de proibição das saídas para estudo e trabalho os presos por crimes inafiançáveis, o que abrange aqueles que cometeram crimes contra o Estado Democrático de Direito — como os presos pelos ataques de vandalismo em 8 de janeiro.
Já o segundo destaque rejeitado foi proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O texto aumentava a concessão do benefício, nos casos de regimes semi abertos, para estudo no ensino fundamental.
A recusa dos destaques representa uma derrota para o governo Lula, pois a ala oposicionista orientou voto contrário aos textos. Em relação ao mérito do PL das “saidinhas”, o governo liberou a bancada.
O que prevê o PL das ‘saidinhas’
As “saidinhas” são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Como mostrou Oeste, havia a expectativa de Flávio manter o mesmo texto que veio da Câmara em 2022. No caso, a matéria acabaria com todas as possibilidades de saída no semiaberto, até mesmo para estudo e trabalho — direito garantido há quase 40 anos pela Lei de Execuções Penais.
Contudo, de todas as emendas apresentadas, Flávio aceitou apenas a emenda do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), apresentada na Comissão de Segurança.
Deste modo, o texto mantém a saída temporária apenas aos presos em regime semiaberto que utilizem o benefício para realizarem um curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior.
“Nesse caso, ‘o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes’”, continuou o relatório. “Além disso, propõe que esse benefício, bem como ‘o trabalho externo sem vigilância direta’, não seja concedido ao condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.”
A legislação brasileira, no momento, já nega a “saidinha” para condenados por crimes hediondos com resultado de morte. O texto aprovado busca ampliar essa restrição aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
O PL das “saidinhas” também prevê o exame criminológico, que abrange questões de ordem psicológicas e psiquiátricas, como requisito para a progressão de regime.
