Depois de trespassar da reunião de líderes do Senado, Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o plenário da Morada Revisora pode averiguar, em duas ou três semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para pedido de vista — prazo extra — e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Uma decisão liminar de um ministro, que não foi votado por ninguém, pode findar com a lei, travar uma lei aprovada por todo Congresso Vernáculo”, disse Girão a jornalistas. “Nós vamos passar com relação a isso, foi aprovada [a PEC] na Delegação de Constituição e Justiça (CCJ) e em duas, três semanas, pode estar sendo votada no plenário.”
Na tarde da quarta-feira 4, a proposta foi aprovada em votação relâmpago na CCJ do Senado. O presidente do Congresso Vernáculo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu os líderes partidários nesta manhã para sujeitar a PEC do STF a eles.
Uma vez que mostrou, ao menos quatro líderes dos blocos parlamentares do Senado são favoráveis à proposta. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto foi relatado pelo senador catarinense Esperidião Amin (PP).
A proposta define que os pedidos de vista em tribunais devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três meses. Depois, o processo seria incluído maquinalmente na taxa de votações.
A PEC do STF ainda exige a maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficiência de leis e de atos normativos de vasto alcance. Assim, a proposta vai vetar decisões monocráticas.
Ainda nesta manhã, Girão explicou que os líderes estão estabelecendo um calendário para que, até o final deste ano, algumas matérias — entre elas, textos relacionados ao STF –sejam pautadas pelo Senado.
“Pacheco, de forma muito serena, coloca a questão de um debate sobre o missão dos ministros do Supremo, estudo da idade mínima [para indicados ao STF], um calendário único pátrio para as eleições [gerais], para que a gente não tenha eleições de dois e dois anos, sejam eleições coincidentes gerais”, continuou o líder do Novo.
PECs relacionadas ao STF ganham força no Parlamento
Além da PEC aprovada na CCJ, outras propostas relacionadas à Suprema Côrte ganharam fôlego nas últimas semanas. É o caso das PECs 50/2023; 16/2019 e 51/2023.
De autoria do deputado federalista Domingos Sávio (PL-MG), a PEC 50 dá poder ao Congresso para anular as decisões do STF. A proposta começou a tramitar na Câmara na semana passada.
A PEC 16/2019 pertence ao senador Plínio Valério (PSDB-AM) e estipula um missão de oito anos para ministros do STF. Presentemente, os magistrados possuem mandatos vitalícios, e se aposentam com 75 anos.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), garantiu a Valério que vai nomear um relator para a proposta tramitar com presteza.
Já a PEC 51/2023 é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e sugere um “combo” de mudanças relacionadas aos critérios da Côrte, por exemplo: cria o missão de 15 anos para o missão de ministro; eleva a idade mínima dos magistrados para 50 anos; e institui quarentena e três anos para investidura em Tribunais Superiores.
De forma solene, ainda não é provável saber qual das matérias será analisada com prioridade pela Morada. Aliás, os líderes podem optar por construírem um novo texto em geral combinação, que englobe todas as questões relacionadas ao STF.
Por termo, Girão explicou que a obra do Senado não representa um ataque contra a Suprema Côrte. “É somente em prol do Parlamento, em prol das prerrogativas do Congresso Vernáculo”, disse o senador.
