A Central Única dos Trabalhadores (CUT) apoiou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar o projeto de lei que estendia por mais quatro anos a política de desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia. A posição da CUT vai de encontro com a de três das maiores centrais sindicais brasileiras que criticaram Lula pelo veto.
Segundo a CUT, as medidas afetam a classe trabalhadora e, por isso, defendem que deveriam ser “amplamente discutidas e negociadas entre as partes envolvidas”. “A isenção da folha, da forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional, não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas para a manutenção de empregos e direitos enquanto o incentivo fiscal estivesse em vigor”, aponta a central.
A CUT ainda critica a “defesa intransigente” da isenção da folha de pagamentos de 17 setores “sob o argumento da proteção de empregos não se sustenta”. A entidade disse que o projeto “representa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, a qual passou por uma profunda reforma em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento”.
Em comunicado assinado pelo presidente da CUT, Sergio Nobre, a entidade disse que durante o período em que a isenção esteve em vigor, “as empresas beneficiadas não se comprometeram nem mesmo em manter os níveis de emprego”. “Desde que foram isentados em 2011, os 17 setores mantiveram suas ações de contratação e demissão vinculadas às variações do mercado”, destaca o comunicado.
“O veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorrogava a isenção nos traz a oportunidade de debatermos melhor esse assunto e, durante o prosseguimento das discussões sobre a reforma tributária, encontrar um caminho mais adequado na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo, e não setores específicos”, conclui o texto.
As manifestações da CUT vão de encontro ao posicionamento das centrais Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) – entidades que são igualmente apoiadoras históricas de Lula. Para essas entidades, o veto à prorrogação da isenção coloca em risco “milhões de empregos” e “estimula a precarização do mercado de trabalho”.
