Nesta sexta-feira (1º), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para apurar a possível prática de “rachadinha” em seu gabinete. Em áudios atribuídos ao parlamentar, há cobranças de devolução de parte dos salários de seus servidores para auxiliar nos gastos de campanha eleitoral.
O pedido encaminhado ao STF foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho. Segundo ela, existem “indícios suficientes sugestivos” de crimes como associação criminosa, peculato e concussão, conforme informação do jornal O Globo. No documento, Coêlho enfatizou que a apuração é necessária para esclarecer se o parlamentar “associou-se” a seus assessores “com o propósito específico de cometer crimes contra a administração pública”.
A PGR requisitou a realização de diligências no âmbito da investigação, como depoimentos de Janones e dos ex-assessores que o acusam de praticar rachadinha. Além disso, a vice-procuradora solicitou que a Câmara dos Deputados envie ao STF informações sobre todos os assessores que já atuaram e que ainda trabalham no gabinete do deputado.
“Não se pode descartar, por outro lado, a possibilidade de o deputado federal André Luis Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em virtude do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”, escreveu a vice-procuradora.
Oposição solicita investigação contra Janones
Na terça-feira (28), o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou notícia-crime junto à PGR contra Janones. A denúncia foi endossada por mais de 40 deputados da oposição. Eles pleiteiam a cassação do mandato de Janones com base na Lei nº 8.429/92, que estabelece as punições para o delito de improbidade administrativa.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) também apresentou à PGR uma notícia-crime contra o parlamentar. O Partido Liberal (PL), por sua vez, encaminhou à Mesa Diretora da Câmara um pedido de cassação do mandato de Janones.
No início da semana, Janones refutou quaisquer irregularidades e classificou as acusações como “fake news”, atribuindo culpa à “extrema-direita”. Na rede social X, após a divulgação dos áudios, o parlamentar declarou: “Hoje saiu uma matéria, que está sendo propagada pela extrema-direita, que me acusa de rachadinha, coisa que eu nunca fiz. Para isso eles utilizaram uma gravação clandestina e criminosa, um áudio retirado de contexto e para tentar me imputar um crime que eu jamais cometi”.
Em conformidade com a legislação, a prática de peculato ocorre quando o servidor público se apropria “de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Já a concussão é configurada por “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
