As 21 solicitações de afastamento contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já registradas no Senado, somadas a outras que possam se agregar a elas, ficarão guardadas, apesar das recentes acusações feitas contra o juiz pelo empresário Elon Musk, proprietário do X (o antigo Twitter).
O líder da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou sua resistência em abordar o tema ao expressar seu apoio ao STF e sua oposição a Musk, enquanto parlamentares opositores adotam uma postura cautelosa diante das dificuldades reais para fazer o eventual afastamento de Moraes progredir.
Na segunda-feira (8), Pacheco reagiu às declarações de Musk durante coletiva de imprensa e afirmou ser inevitável a regulamentação das plataformas digitais, que ele considera movidas unicamente pelo interesse financeiro. “O que podemos contribuir para a resolução desse debate que ocorreu nos últimos dias é fornecer diretrizes legais que disciplinem o uso das redes sociais”, declarou. Uma nova legislação, acrescentou ele, seria a maneira de encerrar polêmicas como o confronto entre STF e X. Pacheco mencionou o projeto sobre a regulação das plataformas aprovado em 2020 no Senado e que agora está em análise na Câmara.
O Senado é a única instituição da República incumbida pela Constituição de validar ou destituir ministros do STF. E cabe exclusivamente ao presidente da Casa decidir sobre a inclusão de pedidos para iniciar processos de afastamento de magistrados. Além disso, os opositores contam na prática hoje com cerca de 30 votos no plenário, precisando fazer acordos com colegas aliados do Planalto e independentes para atingir a maioria simples de 41 votos favoráveis, necesários para dar início à tramitação do afastamento sem precedentes. Caso contrário, a solicitação é arquivada. Para a condenação final são necessários 54 votos a favor, dois terços dos 81 senadores.
Oposição busca soluções para conter Moraes
Diante desse cenário, os senadores que criticam publicamente o ativismo judicial, principalmente o atribuído a Alexandre de Moraes, buscam estratégias alternativas que possam ser viáveis, tentando envolver setores sociais nos últimos eventos. Nos bastidores, eles também negociam alguma forma de conter o que consideram excessos do STF com governistas e até mesmo com membros da própria Corte.
Após uma extensa e movimentada reunião na manhã desta terça-feira (9) no escritório do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), dezenas de deputados e senadores cancelaram a coletiva de imprensa programada para esta tarde na Câmara, onde comentariam os últimos acontecimentos em torno da crise entre Moraes e Musk, e anunciariam novas medidas contra o ativismo atribuído a Moraes e em apoio ao empresário.
Então, os parlamentares opositores preferiram analisar os próximos passos e decidiram propor audiências com os jornalistas Michael Shellenberger e David Ágape, envolvidos na apuração dos chamados “Arquivos do Twitter – Brasil”.
Eles serão convidados para falar na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado, presidida por Eduardo Gomes (PL-TO). Na Câmara, eles serão ouvidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dirigida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC).
Flávio Bolsonaro aposta em uma autocontenção do STF
O tom cauteloso dos senadores da oposição sobre o tema do afastamento de Moraes ficou claro na entrevista que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) concedeu ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (8), mesmo apontando os excessos do ministro do STF. Ele afirmou não acreditar na destituição de Moraes, como foi defendido pelo próprio Elon Musk no fim de semana. “Sempre estou a favorconversa, não considero que um afastamento de um ministro seja a solução do Brasil”, salientou. “Não acho que pedir afastamento de ministro do STF seja o mais adequado. Defendo autorregulação do Supremo. E essa é uma excelente oportunidade”, afirmou o congressista do PL.
Para o senador, Alexandre de Moraes tem adotado “postura exagerada, ilegal e contraditória”, que leva o Supremo a se envolver em “temas que não deveria”. “O que começa equivocado vai terminar errado. Isso não é com o Elon Musk, está acontecendo há mais de cinco anos com um inquérito inconstitucional e imoral, aberto de ofício para investigar determinada situação, deslocando o foro de qualquer cidadão para o STF, contra o que diz a Constituição”, ressaltou.
Em apoio a Musk, Flávio Bolsonaro recordou que ele é um estrangeiro sem foro privilegiado que apenas se manifestou, fazendo questionamento ao ministro que utiliza a rede social dele.
Em resposta a uma publicação do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), o próprio Musk cobrou atitude do Senado e destacou que “a lei se aplica a todos, inclusive a Alexandre de Moraes (mencionando o ministro). Ele deveria ser julgado por seus delitos”, opinou o dono do X.
Escala da crise pode motivar novo cenário
A percepção de alguns analistas e parlamentares mais otimistas é de que alguns fatores podem influenciar, no futuro, para uma hoje improvável mudança de posicionamento de Pacheco, começando pela repercussão internacional.
A maior contribuição viria, contudo, com a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara para tratar de abusos de autoridade de tribunais superiores ou mesmo do caso do “Twitter Files” e também a manifestação de insatisfação diante de excessos do ministro por parte de alguns de seus próprios colegas de STF. Há ainda a possibilidade de que, protegidos pelo anonimato do voto, os senadores votassem a favor do afastamento de Moraes, caso ele viesse a tramitar na Casa.
Desde o último sábado (6), o bilionário Elon Musk postou uma série de publicações em sua plataforma nas quais criticou Moraes por decisões que o ministro tomou no âmbito do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Musk considera que elas são ilegais. Na noite do domingo (7), Moraes determinou a inclusão do empresário entre os investigados do Inquérito das Milícias Digitais, que apura a atuação de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na decisão, o ministro também abriu outro inquérito para investigar condutas de Musk.
O dono do X afirmou que tornaria públicas decisões anteriores do magistrado, que determinaram o bloqueio de perfis acusados de espalharem notícias falsas e fazerem ataques a instituições, ameaças e incitar golpe de Estado. Disse que não iria cumprir determinações do STF. Moraes então fixou multa de R$ 100 mil por dia para cada perfil que for desbloqueado no X sem autorização da Justiça. Na segunda-feira (8), o presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, endossou formalmente a reação de Moraes contra Musk.
Oposição foca no tema liberdade de expressão
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tem orientado as bancadas de PL, Republicanos, PP e Novo a continuarem denunciando o que considera a escalada de arbitrariedades deflagrada pelo inquérito das Fake News há cinco anos. Os oposicionistas entendem que o tema da falta de liberdade de expressão no Brasil ganhou repercussão mundial após a reação de Musk e tentam mostrar para os demais colegas que eles podem ser as vítimas em contexto futuro das sanções contra políticos, jornalistas e cidadãos comuns sem o devido processo legal.
No grupo de senadores que manifestaram mais contrariedade com as revelações feitas pelo “Twiter files” e pelo próprio Musk, Damares Alves (Republicanos-DF)
Alegou que o momento requer tranquilidade e busca por um diálogo mais ponderado em relação à crise. Ela propôs uma reunião entre líderes tanto da esquerda quanto da direita para deixarem as disputas de lado e discutirem se o juiz ultrapassou ou não ultrapassou seus limites. Ela destacou como muito séria a informação de Musk de que recebeu solicitações de censura a parlamentares e jornalistas, aparentando que a medida seria justificada por violações das normas da própria plataforma.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) repreendeu o Senado pela falta de ação ao longo de anos diante de episódios que ele considerou polêmicos por parte de Moraes no contexto do inquérito das Notícias Falsas, o que o congressista caracterizou como “omissão negligente”.
Ele agradeceu a Musk pela coragem e por priorizar os princípios em detrimento do lucro, e reiterou seu apoio aos pedidos de afastamento do ministro para evitar que o Congresso se limite a apenas uma figura decorativa. “Hoje em dia, há um medo generalizado de se expressar nas redes sociais devido a essa perseguição à liberdade de expressão. Foi preciso alguém de fora iniciar esse movimento para despertar a reação dos parlamentares”, protestou.
