Após a aprovação da flexibilização da legislação para agilizar os processos de licenciamento ambiental para a pavimentação da BR-319 entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO) pelos deputados federais, um grupo de entidades lançou um manifesto contestando a decisão, três dias depois.
O coletivo Observatório BR-319 e o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, composto por mais de 50 organizações, emitiram nota expressando preocupação em relação à proposta. O projeto propõe procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso para a emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia.
A matéria foi aprovada na Câmara com 311 votos a favor e 103 contra, principalmente de partidos da base governista como PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede, críticos à obra. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, possivelmente em 2024.
Para as organizações sociais, o projeto não trata adequadamente dos riscos ambientais ligados à pavimentação da BR-319, desconsiderando medidas para prevenir e reduzir impactos na biodiversidade, ecossistemas locais e populações da região. A rodovia, de acordo com o coletivo, é um fator de desmatamento, com ramificações ilegais crescentes de forma preocupante, resultando em 45,3 mil hectares desmatados em 2021, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
As entidades ressaltaram a importância de um licenciamento ambiental completo e transparente, com participação social significativa, para equilibrar o desenvolvimento social e econômico com preocupações ambientais.
“A iniciativa de dispensar sua exigência para determinados trechos da rodovia BR-319 suscita preocupações sobre a proteção ambiental e o aumento de conflitos sociais, especialmente diante do considerável potencial de impactos que a pavimentação implicaria”, afirma um trecho do documento.
O coletivo também declara que a legislação deve ter como base o respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, e que a aprovação pode ter infringido a Convenção 169 da OIT, que garante consulta prévia e informada a essas populações. As organizações afirmam que vão pressionar o Senado a rever o projeto, incluindo salvaguardas socioambientais firmes “capazes de garantir um processo apropriado de licenciamento ambiental, considerando abordagens alternativas para o desenvolvimento regional com sustentabilidade socioambiental”.
O projeto de lei que reconhece a BR-319 como “infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, obrigando-se a garantia de sua trafegabilidade” pretende simplificar procedimentos, permitindo atos públicos de liberação e licenciamento relacionados à rodovia por meio de procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso.
Em novembro, o governo federal formou um comitê de trabalho para examinar a viabilidade da pavimentação da BR-319 com o Ministério dos Transportes, mas sem a presença da pasta do Meio Ambiente.
Esse comitê tem o objetivo de avaliar a situação atual da rodovia, analisar estudos técnicos e científicos e sugerir medidas para aprimorar a infraestrutura, a segurança viária e a mitigação dos impactos ambientais.
