O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) requeriu nesta segunda-feira (25) a interrupção da remuneração do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), que foi detido no último domingo (24) pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes, em 2018.
A solicitação foi assinada pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, e enviada ao presidente da Corte, Bruno Dantas, para que ordene à Câmara dos Deputados a suspensão do pagamento dos vencimentos do parlamentar durante sua detenção.
Para concretizar tal medida, é necessário que a Câmara aprove a prisão após ser notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta segunda-feira (25). Como Brazão possui foro privilegiado, os parlamentares precisam decidir se mantêm sua detenção.
Segundo o despacho ao qual o Jornal X teve acesso, Furtado solicitou ao TCU a interrupção do pagamento da remuneração mensal do deputado e sua obrigação de reembolsar a quantia proporcionalmente paga adiantadamente referente aos dias restantes do mês após a execução do mandado de prisão.
A remuneração de março ainda não está disponível para consulta no site da Câmara dos Deputados. No entanto, no último dado disponível, de fevereiro, Brazão percebeu um salário bruto de R$ 44.008,52 – após os descontos obrigatórios, o parlamentar recebeu R$ 28,7 mil naquele mês.
Lucas Rocha Furtado fundamentou a solicitação considerando as investigações da Polícia Federal que indicam os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do homicídio de Marielle Franco. Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Além deles, também foi detido o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
