A juíza do STJ, Regina Helena Costa, negou uma medida cautelar para que o chefe da Justiça, Flávio Dino, entregasse todas as imagens captadas pelas câmeras de vigilância do Palácio da Justiça entre os dias 7 e 9 de janeiro de 2023.
A solicitação foi feita por 16 congressistas da oposição ao governo. Os pedidos tinham sido aprovados pela CPMI do 8 de Janeiro.
Na medida cautelar enviada ao STJ, os parlamentares afirmam que os pedidos aprovados não foram totalmente atendidos, pois não foi disponibilizado o conteúdo de todas as câmeras do ministério no período.
De acordo com a juíza do STJ, Dino informou que o contrato com a empresa encarregada das câmeras de vigilância, assinado em 2018, prevê o armazenamento das imagens para eventuais auditorias por, no mínimo, 30 dias, após os quais pode acontecer automaticamente o processo de regravação.
O mérito do mandado de segurança ainda será julgado pela Primeira Seção do STJ.
