O Supremo Tribunal Federal (STF) está iniciando a análise, nesta sexta-feira, 9, da apelação do processo que condenou o ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão. Ele é acusado de cometer crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a acusação, entre 2010 e 2014, Collor teria recebido vantagem indevida para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora. Uma delas é a construção de bases de distribuição de combustíveis, com a UTC Engenharia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-presidente de ter recebido R$ 30 milhões em propina.
A vantagem teria se dado em troca de apoio político para a indicação e a manutenção de diretores da BR Distribuidora.
STF vai julgar apelação de Collor de forma virtual até 20 de fevereiro
A análise ocorrerá de forma virtual até o dia 20 de fevereiro. Os ministros vão votar pelo sistema do STF. Nessa modalidade, não há discussão. Se houver um pedido de vista por parte dos ministros, a análise será interrompida.
O STF também vai examinar recursos dos empresários Pedro Paulo e Luis Amorim, que estão envolvidos no mesmo caso. Em maio do ano passado, a Suprema Corte estipulou o valor de R$ 20 milhões por danos morais, a serem pagos pelos condenados.
Collor também foi sentenciado a pagar 90 dias-multa. Cada dia corresponde a cinco salários mínimos — equivalentes ao valor da época dos últimos fatos ligados à acusação, em 2014. Corrigidos pela inflação, o valor hoje pode chegar a mais de R$ 500 mil.
