Insurreição em Brasília
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, em julgamento virtual, uma denúncia contra ex-membros da alta cúpula da Polícia Militar do DF acusados de omissão durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e danificaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com Alexandre, alta cúpula da Polícia Militar não agiu para impedir eventos de 8 de janeiro de 2023
Foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM-DF); Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral); Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel); Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel); Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel); Flávio Silvestre de Alencar (major da PM-DF); e Rafael Pereira Martins (tenente).
Todos são acusados dos delitos de negligência, violência contra o Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de estado, dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação de deveres funcionais.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou favoravelmente à aceitação da denúncia. Até o momento, ele foi seguido pelo ministro Cristiano Zanin. O julgamento teve início na última sexta-feira (9/2) e seguirá até o dia 20.
Conforme Alexandre, ficou devidamente comprovado que os denunciados tinham conhecimento prévio dos riscos relacionados aos eventos de 8 de janeiro e, mesmo assim, permaneceram omissos, o que viabilizou a realização dos ataques contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
“O contexto proveniente da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram intencionalmente, aderindo aos propósitos golpistas da multidão antidemocrática que atentou contra os três poderes da República e contra o regime democrático”, afirma o ministro na decisão.
Segundo Alexandre, os policiais militares tiveram ciência de cada etapa do “curso causal, do propósito golpista dos insurgentes”; deixaram de “proteger os bens jurídicos pelos quais deveriam zelar”; retardaram a atuação policial; e só passaram a agir de maneira eficaz quando foi anunciada intervenção federal.
“Os acontecimentos contextualizados integralmente evidenciam a conduta de possível organização criminosa que tem como um de seus objetivos desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam opor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, tendo como mote a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”, destaca o ministro.
Facilitação da invasão
Havia poucas vias de acesso à Praça dos Três Poderes, local onde ocorreram os eventos. Com isso, sempre foi relativamente simples para as forças de segurança controlar a entrada e a saída de pessoas na Esplanada dos Ministérios e nas sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
No 8 de janeiro, no entanto, era viável chegar de carro próximo à praça, sem ser abordado por ninguém, no momento em que STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto já estavam ocupados pela multidão de seguidores de Bolsonaro descontentes com o resultado das eleições presidenciais de 2022. Antes disso, eles foram escoltados pela PM em direção às sedes dos poderes.
Havia policiais, porém em número reduzido, e os grupos de apoiadores de Bolsonaro desciam a Esplanada dos Ministérios e as duas vias laterais sem que os agentes evitassem aglomerações maiores na Praça dos Três Poderes, onde ocorreram as depredações.
Após os atos de vandalismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção na segurança pública do DF em virtude dos eventos não reprimidos em Brasília. O decreto foi anunciado por ele em um pronunciamento no qual condenou a atuação dos vândalos.
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