O Colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta terça-feira (21) a sentença do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) por corrupção passiva. A contagem final foi de 3 votos a 2.
Em 2017, Dirceu foi sentenciado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que estava à frente dos processos da Operação Lava Jato, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A punição pelos dois delitos foi estabelecida em 8 anos, 10 meses e 28 dias. A defesa do ex-ministro alegou que o delito de corrupção passiva já estava prescrito na data da proclamação da sentença. O ex-ministro tinha mais de 70 anos na data da condenação, logo, o período para prescrição é reduzido pela metade.
A Lava Jato acusou Dirceu pelo suposto recebimento de propina em um contrato firmado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, em 2009. A maioria dos magistrados aceitou a argumentação da defesa e considerou que a consumação do delito ocorreu quando o contrato foi assinado. Com isso, o Colegiado declarou extinta a punibilidade em relação ao delito de corrupção passiva.
O julgamento teve início no plenário virtual em 2022, porém foi transferido para o plenário presencial. O responsável pelo caso, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia defenderam a manutenção da sanção.
Por outro lado, o magistrado Ricardo Lewandowski, que se retirou da Corte e atualmente é ministro da Justiça, abriu divergência e votou para anular a condenação de Dirceu. Os magistrados Nunes Marques e Gilmar Mendes seguiram o entendimento de Lewandowski. O presidente do Colegiado, Dias Toffoli, não emitiu voto.
José Dirceu está em liberdade desde 2019. Ele foi detido durante o escândalo do mensalão, em 2013. O parlamentar cumpriu parte da pena e, em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso encerrou a condenação do mensalão. O ex-ministro da Casa Civil foi encarcerado em outras ocasiões no contexto da Lava Jato.
No começo de 2023, Dirceu compareceu ao aniversário de 43 anos do Partido dos Trabalhadores realizado em Brasília. Desde então, o partido promove uma ação para reabilitar publicamente o ex-ministro.
Em abril deste ano, ele fez um discurso na tribuna do Congresso em um evento especial do Senado em referência aos 60 anos do início do período da Ditadura, em 1964. Essa foi a primeira vez em 19 anos que o político retornou ao Legislativo após sua cassação e condenação.
