No último dia 7, o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou um edital de convocação pública para conhecer protótipos de soluções de inteligência artificial que possam resumir processos judiciais, preservando suas informações essenciais.
Empresas e entidades públicas e privadas interessadas devem enviar suas propostas até amanhã (13/11). O desenvolvimento e a demonstração dos protótipos não acarretarão qualquer ônus financeiro para o tribunal.
A inteligência artificial generativa é um tipo de IA que é capaz de criar novos conteúdos, como textos, imagens, vídeos e músicas. Ela já está sendo utilizada em diversas aplicações, como no marketing, para a criação de anúncios personalizados. No âmbito jurídico, pode ser empregada para criar assistentes virtuais jurídicos, minutas de peças processuais e resumos.
Poderão participar do chamamento público pessoas jurídicas que apresentarem experiência prévia no desenvolvimento de projetos envolvendo a adoção de técnicas de inteligência artificial generativa.
Cada interessado poderá submeter uma única proposta de participação. O STF ressalta que o desenvolvimento e a demonstração dos protótipos não implicam em nenhuma expectativa de contratação da solução apresentada.
A lista de participantes será divulgada em 14/11 e a primeira reunião técnica ocorrerá em 17/11, ocasião em que será apresentado o plano de trabalho do chamamento. As reuniões técnicas serão realizadas de forma remota, em datas e horários a serem definidos.
Processo
Os protótipos deverão produzir resumos para as classes processuais recurso extraordinário (RE) e agravo em recurso extraordinário (ARE). O STF fornecerá aos participantes um conjunto de dados composto por peças processuais — todas públicas — necessárias para a elaboração, em formato PDF, bem como um conjunto mínimo de informações que o resumo deve conter.
As apresentações das soluções ocorrerão em 18/12, na sede do STF, em Brasília. Cada participante será responsável pela toda estrutura física e de equipamentos da sua demonstração.
Clique aqui para acessar o edital e conferir as regras do chamamento público. Qualquer dúvida sobre o conteúdo deve ser encaminhada para o endereço eletrônico [email protected].
