De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o contrato firmado entre a Petrobras e a Unigel, em 29 de dezembro do ano passado, durante o governo Lula, pode ocasionar um prejuízo de quase R$ 500 milhões à estatal. O TCU solicitou informações à Petrobras sobre os termos do contrato, que possibilitou a retomada das operações das fábricas de fertilizantes da empresa na Bahia e em Sergipe, arrendadas para a Unigel.
Em despacho emitido na quarta-feira 31, o ministro Benjamin Zymler, relator do caso, determinou que a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia apresentem suas manifestações em até 5 dias.
Conforme a área técnica do TCU, há “indícios de irregularidades” no acordo, tais como falhas nas justificativas para sua realização, ausência de assinaturas de instâncias superiores da companhia no contrato e o fato de a Petrobras assumir os riscos do negócio em um contexto de mercado desfavorável.
O ministro afirmou que, ao manter o contrato de arrendamento e, ao mesmo tempo, contratar a Unigel de forma terceirizada para operar a fábrica de fertilizantes, a Petrobras “passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de oito meses”.
Petrobras reconheceu prejuízo em avaliação técnica
De acordo com a decisão do ministro, a própria estatal, na análise de risco do contrato de tolling (contrato de industrialização por encomenda), reconheceu o risco de prejuízo, mas afirmou que outras alternativas seriam mais onerosas. Segundo os técnicos da Petrobras, a retomada das duas plantas pela empresa e a não realização do tolling e a não retomada das plantas pela Petrobras acarretariam prejuízos ainda maiores, de R$ 1,23 bilhão e R$ 542,8 milhões, respectivamente.
No entanto, o ministro afirmou que esse posicionamento da Petrobras é equivocado, uma vez que os prejuízos mensais do tolling são mensais e, portanto, “quanto maior o tempo do contrato, maior o prejuízo auferido pela Petrobras, sendo o inverso verdadeiro”. “Por outro lado, as demais alternativas aventadas, apesar de suas premissas terem sido duramente questionadas pela unidade técnica, não sofrem impactos relevantes com o prazo, pois supostamente seriam soluções definitivas, cuja estimativa pouco depende de quando será adotada”, avaliou o ministro.
Dessa forma, segundo ele, se a comparação entre os três cenários fosse feita em um horizonte de tempo maior, as conclusões seriam bem diferentes, tornando o tolling mais oneroso. “A Petrobras optou por uma solução provisória, enquanto as demais soluções seriam perenes, de forma que ao final dos oito meses terá que novamente reavaliar a questão, tendo que escolher entre prolongar indefinidamente o contrato de tolling, o que poderia ocasionar prejuízos ainda maiores do que qualquer outra solução definitiva”, escreveu Zymler.
Inviabilidade econômica da contratação é indiscutível, diz ministro do TCU
Por essa razão, o ministro afirmou que “a inviabilidade econômica da contratação parece ser indiscutível”. “A própria Unigel, no segundo semestre de 2023, decidiu suspender as atividades das plantas arrendadas, alegando a inviabilidade econômica da operação, mesmo havendo contratos de gás natural de ship or pay (modelo de garantia de fornecimento com pagamento mensal) firmados com a Petrobras e a Shell”.
A Unigel é a segunda maior petroquímica do Brasil, mas enfrenta desafios financeiros. No período de janeiro a setembro de 2023, o grupo acumulou um prejuízo de R$ 1,05 bilhão. No mesmo período de 2022, a empresa havia registrado lucro de R$ 491 milhões.
