O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades no monitoramento de armas realizado pelo Exército. Conforme informações de um relatório elaborado por peritos do tribunal, o Exército tem negligenciado as orientações da Corte para aprimorar o controle de armas de fogo e munições no país.
Conforme o parecer técnico produzido pela Diretoria de Fiscalização da Defesa Nacional, a postura dos militares tem levado à inobservância de obrigações estabelecidas pelo órgão de fiscalização, ao descumprimento de legislação específica e, ainda, causado prejuízos à política pública de controle de armamento.
De acordo com o Estadão, a equipe técnica do TCU deseja obter uma relação contendo nome completo e CPF dos últimos responsáveis pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército para atribuir responsabilidades no descumprimento das normas que regem o controle de armas, cargo normalmente ocupado por generais de brigada ou de divisão.
Em comunicado enviado ao Estadão, o Exército comunicou que não comenta sobre investigações de outros órgãos, porém ressaltou que cumpre todas as exigências e pauta sua atuação na legalidade e na transparência.
O Exército é o encarregado pelo monitoramento de armas dos CACs – Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os quais desde o início do governo Lula reclamam de restrições, com a publicação de decretos contrários às armas que dificultam o comércio e a prática de atividades de tiro em todo o país.
Segundo informações do Estadão, o parecer que aponta possíveis irregularidades no controle de armas pelo Exército está inserido em um processo em andamento sob a relatoria do ministro Marcos Bemquerer, sem prazo estabelecido para análise pelo plenário do Tribunal de Contas da União.
Desde 2017, o TCU tem acompanhado e cobrado a implementação de medidas pelo Exército para aprimorar o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (SisFPC). Parte delas foi implementada, porém outras permanecem pendentes. Em alguns casos, de acordo com os peritos, as ações foram ignoradas sem justificativa.
