O Órgão de Controle da União (TCU) deu sinal verde nesta quarta-feira, 6, para a fiscalização do procedimento de autorização para a aquisição de energia elétrica da Venezuela para Roraima. A concessão foi validada em dezembro do ano passado pelo governo, conforme relata a Gazeta do Povo.
A proposta, colocada em pauta pelo ministro Jhonatan de Jesus, questiona, dentre outros aspectos, a escolha da Âmbar Energia por um valor quatro vezes superior ao praticado pela Eletrobras até 2019. A companhia pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Dos Estados brasileiros, Roraima é o único que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Isso o torna dependente de auxílios para evitar tarifas de energia demasiadamente elevadas. Esse subsídio chega a mais de R$ 1,3 bilhão, conforme informa o relator.
A Gazeta relata que o auxílio é possibilitado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), financiada pelos consumidores de todo o país. Estima-se que as tarifas de energia no Estado seriam 3,8 vezes maiores sem essa compensação.
O governo recentemente autorizou a retomada da importação de energia da Venezuela para Roraima, visando ampliar a oferta e diminuir os custos suportados pela CCC.
A Âmbar Energia obteve a autorização para isso. A empresa apresentou uma proposta com valor quatro vezes superior ao praticado pela Eletrobras até 2019, quando a importação foi interrompida.
Custo para importação de energia venezuelana
consumidores de Roraima vão pagar aproximadamente R$ 900 por megawatt-hora | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
As receitas provenientes deste acordo podem atingir cerca de R$ 2 bilhões, menciona o relatório, ao estimar os lucros da operação ao longo de dois anos.
O ministro Jhonatan de Jesus, conforme relata a Gazeta, enxerga como crucial assegurar transparência nas negociações. Ele ressaltou a importância de averiguar a competitividade do processo, levando em conta que a negociação precisa de mais transparência e critérios de competividade.
“Apesar da expectativa de redução nos custos da CCC com a retomada da importação de energia para atender a esse sistema isolado, a negociação carece, no mínimo, de transparência e requisitos de competitividade”, afirmou o ministro.
A Folha de São Paulo, em informação confirmada pela Gazeta no ano passado, apurou que os consumidores de Roraima pagarão em torno de R$ 900 por megawatt-hora (MWh), enquanto o contrato anterior era de R$ 127 (US$ 26) para os primeiros dez anos de fornecimento e de R$ 137 (US$ 28) para a década seguinte.
De acordo com o repassado pela Âmbar à reportagem, embora o valor cobrado neste novo contrato seja mais elevado que anteriormente, o custo para a importação da energia venezuelana será de R$ 1 bilhão a menos do que é despendido atualmente para a geração de energia nas usinas termelétricas de Roraima.
Esse valor, conforme a operadora, será distribuído entre os consumidores de energia de todo o país. Isso porque toda a nação contribui para a energia que é fornecida a Roraima, mesmo que o Estado não esteja conectado ao SIN.
“Como mencionado anteriormente, a única empresa que formalmente apresentou proposta de importação foi a Âmbar Energia, autorizada após análise das condições técnicas e econômicas da importação”, afirmou o Ministério de Minas e Energia (MME) em nota do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
“No entanto, a autorização de importação não é exclusiva, podendo outros importadores serem autorizados a trazer energia da Venezuela, desde que atendam aos requisitos técnicos e legais pertinentes ao processo de importação.”
