O falecimento do juiz Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), completa 7 anos nesta sexta (19) ainda considerado como o primeiro dos muitos reveses que a Operação Lava Jato sofreu desde que foi iniciada em março de 2014. O magistrado faleceu em um acidente aéreo com mais quatro pessoas durante uma viagem para a cidade de Paraty (RJ).
Zavascki era o responsável pelos processos resultantes da operação no STF e foi o encarregado de incluir o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um dos inquéritos. O petista se tornou alvo na ação que investigava a existência de uma organização criminosa formada por políticos e empresários para fraudar a Petrobras.
Foi ainda sob a orientação do magistrado que as primeiras colaborações premiadas começaram a ser homologadas, e que impactavam diretamente políticos com foro privilegiado. Ao todo, as informações de 77 executivos estavam em processo e levaram ao indiciamento de aproximadamente 50 políticos, como do então senador Delcídio do Amaral, filiado ao PT na época; Eduardo Cunha, que presidia a Câmara dos Deputados; e os ex-ministros Aloizio Mercadante (atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e José Eduardo Cardozo por tentativa de obstrução das investigações.
Também foram alvos de Zavascki os aliados
petistas José Dirceu e Antonio Palocci, que chegaram a ser presos suspeitos de
envolvimento no esquema de corrupção. O primeiro teria simulado contratos com
empresas para receber propina de contratos com a Petrobras, enquanto que o
segundo teria recebido recursos da Odebrecht.
O falecimento de Zavascki foi cercado de incertezas, mas
as investigações realizadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de
Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) indicaram que o acidente foi provocado por
dificuldades climáticas na hora do voo, com baixa visibilidade que levou à
desorientação espacial do piloto.
Dois anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) arquivou a investigação. A Polícia Federal também participou da apuração ouvindo mais de 40 pessoas e realizando diligências e perícias nos destroços da aeronave e nos motores.
Decisões contrárias e desmontagem da operação
Apesar dos trabalhos a favor da Lava Jato, Zavascki também foi contra o então juiz federal Sergio Moro ao anular uma escuta telefônica de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Ele considerou que Moro não tinha competência para analisar o material por envolver a então mandatária da República, ato que tem atribuição exclusiva do Supremo.
No entanto, ele enviou ao então juiz as
investigações que apontaram Lula como o verdadeiro proprietário do apartamento
e do sítio em Atibaia (SP), que teriam sido adquiridos com recursos de propinas
de empreiteiras citadas na operação.
Após a morte de Zavascki, a maioria dos processos foi herdada por Edson Fachin, então mais recente membro da Corte que também ficou com a relatoria da Lava Jato. A vaga do magistrado acabou ficando com Alexandre de Moraes, indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB) e que também assumiu algumas das ações.
Desde 2017, os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato tiveram altos e baixos até que se começou um desmonte das decisões, com a anulação de sentenças a partir de questionamentos sobre a competência de Moro em julgar as ações. Uma delas envolvendo Lula, preso em abril de 2018 e solto em novembro de 2019 após 580 dias cumprindo pena relativa ao caso do tríplex.
O então ex-presidente e atual presidente da República havia sido condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS por meio do apartamento em troca de favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras.
Na época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um recurso da defesa de Lula – então tocada por Cristiano Zanin, indicado por ele para o cargo de ministro do STF no ano passado – sob o argumento de que Moro foi parcial ao determinar a sentença em primeira instância.
Além da soltura de Lula, mais recentemente o ministro Dias Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, o que levou a uma série de revogações de penas de envolvidos na Lava Jato que tiveram processos originados nelas.
Entre elas a de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT condenado a 24 anos de prisão por suspeita de fazer “caixa 2” nas eleições de 2010, e do ex-deputado federal petista André Vargas, primeiro a ser condenado em processos resultantes da operação.
