A interrupção da isenção da folha de pagamentos, determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do (Supremo Tribunal Federal), a pedido do governo, pode acarretar um grande prejuízo aos trabalhadores do Brasil, caso confirmada pelo plenário do órgão. A visão é do presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.
Em uma conversa com a Oeste, ele afirmou que a entidade representa 12,5 milhões de trabalhadores de todos os segmentos econômicos do país.
O ministro Zanin, que comunicou a decisão em 25 de abril, defende que, para a implementação dessa despesa, é necessário avaliar seu impacto orçamentário e financeiro. Com a isenção, o governo teria uma arrecadação menor.
Patah menciona a disputa com o Legislativo, desencadeada pelo governo quando, no final de 2023, o presidente Lula editou uma medida provisória (1.202/2023) que propunha o fim da isenção. Estava planejado um retorno gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas. O objetivo declarado era o de equilibrar as contas públicas.
Além disso, haveria uma limitação das compensações tributárias derivadas de decisões judiciais e a reintrodução da tributação sobre o setor de eventos. Isso esvaziaria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia.
Em resposta, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023. Nela, o Legislativo prorrogava a isenção para os 17 setores e diminuía para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios. A decisão de Zanin, nessa ida e volta, suspendeu a determinação dos parlamentares.
Patah afirma que essa indefinição é prejudicial. Pode desencorajar investimentos e, se a isenção não for mantida, resultará em um grande número de desempregados no país.
“Sobre a justificação do veto à meta fiscal do governo, essa premissa não ficou clara”, analisa o líder da entidade. “Primeiro o Ministério da Fazenda mencionou R$ 25 bilhões, depois R$ 20 bilhões e por último R$ 16 bilhões [o custo da redução]. Há algo errado com os números apresentados por eles. O fato é que o veto pode levar à perda de pelo menos 1 milhão de postos de trabalho.”
Isenção toma o lugar da contribuição previdenciária patronal
Setor de transportes é um dos 17 ameaçados de perder a isenção | Foto: Reprodução/Pixabay
Outro setor que sofrerá danos significativos, segundo ele, é o da construção civil. “Este será duramente afetado, o que pode resultar em escassez de mão de obra e no aumento do preço dos imóveis”, analisa o líder. “Isso sem falar no setor de calçados, que é um grande exportador. Com o aumento dos custos, perderão competitividade e reduzirão nossas exportações.”
Para ele, a isenção é crucial neste momento em que o Brasil busca ampliar a arrecadação. Ela contribuiria para isso porque, de acordo com ele, é o melhor instrumento para o crescimento de um país: a produtividade.
“A isenção possibilita que as empresas mantenham e, sobretudo, aumentem o nível de emprego”, observa.
