A defesa argumentou que ocorreu manipulação jurídica-processual; o ministro anulou as ações do antigo juiz Sérgio Moro
O membro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decretou nesta terça-feira (19.dez.2023) a “nulidade extrema” de todas as investigações relacionadas ao congressista e ex-líder do Paraná, Beto Richa (PSDB-PR), na operação Lava Jato.
Toffoli acatou a demanda da defesa de Richa, que mencionou “manipulação do contexto jurídico-processual” e atitudes ilegais por parte do sistema judiciário. O congressista foi detido de forma preventiva em 3 ocasiões e é réu em 8 processos penais distintos (5 na esfera Estadual e 3 na Federal).
Com base nas conversas entre o promotor Diogo Castor de Mattos e o ex-juiz e representante Sérgio Moro (União Brasil), o ministro concluiu que houve um “inegável cenário de conluio processual entre acusação e defesa prejudicando direitos fundamentais” do antigo líder estadual. Moro e membros da Lava Jato argumentam que as mensagens foram obtidas de modo ilegal e não têm validade legal.
A determinação de Toffoli menciona o agravo regimental do ministro Gilmar Mendes, que caracterizou a atuação de Moro como fora de “sua posição legitimamente demarcada no campo processual penal” desequilibrando a igualdade jurídica.
Em setembro, Toffoli invalidou todas as provas do acordo de leniência da construtora Odebrecht (atualmente Novonor). Os testemunhos foram utilizados em acusações e condenações resultantes da Lava Jato. Na mesma determinação, o ministro afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma “manobra” e um dos “maiores equívocos judiciários da história do país”.
