O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli acatou o pleito de extensão para anulação dos atos do ex-juiz Sergio Moro (União-PR) contra dois acusados da ação penal derivada da operação Integração no Paraná, que investigou desvios de verbas para pagamentos de propinas na antiga concessão de pedágio estadual. A operação foi um desdobramento da Lava Jato e resultou na prisão do ex-governador Beto Richa (PSDB) em 2018.
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Em dezembro do ano passado, Toffoli invalidou as ações das operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro, realizadas pelos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, em resposta à petição de Richa, que alegou ter sido vítima de um “conluio processual”.
Assim, outros investigados ingressaram com solicitação de extensão para anulação dos demais processos relacionados à operação no Paraná, incluindo a ex-primeira dama Fernanda Richa.
Na última terça-feira (5), Toffoli deferiu o requerimento do ex-diretor-presidente da concessionária Caminhos do Paraná José Juliao Terbai Junior e do ex-administrador da empresa, Ruy Sergio Giublin. O ministro do STF decretou a “nulidade absoluta” de todos os atos da operação Integração, realizados pelos membros da força-tarefa da Lava Jato, e anulou as decisões do ex-juiz Sergio Moro, em prejuízo dos dois investigados mesmo na fase pré-processual. Terbai e Giublin foram temporariamente detidos na 55ª fase da Lava Jato no fim de setembro de 2018.
A invalidação deve ser estendida aos demais alvos da operação Integração, que resultou em duas denúncias, divididas entre os chamados núcleos empresarial e político. O advogado de defesa do ex-diretor da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias no Paraná (ABCR-PR) João Chiminazzo Neto e da ex-secretária Beatriz Luciana Ferreira Assini requereram a extensão no STF. Chiminazzo teve a prisão preventiva decretada durante a 55ª fase da Lava Jato.
A Triunfo Econorte, entre as concessionárias investigadas, também protocolou um pedido e aguarda a análise de Toffoli.
O pedido também abrange a extensão da anulação em favor do ex-diretor financeiro da concessionária Sandro Antonio de Lima.
O advogado do ex-servidor do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR), Antônio Carlos Cabral de Queiroz, também entrou com um requerimento no STF. Ele também trabalhou na Agepar – a agência reguladora do estado, responsável pelos contratos de concessões do antigo Anel de Integração. Os empresários José Maria Ribas Muller e Rafael Ribeiro dos Santos Gluck também podem ser beneficiados pela extensão da invalidação dos processos provenientes da Lava Jato após avaliação de Toffoli.
