Retornando ao Brasil após uma semana em Portugal, o líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas, deve acelerar o processo para agilizar a regulamentação da reforma tributária e planeja um “tratoraço” para viabilizar a discussão e votação da regulamentação antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. “Tratoraço” ou “Tratolira” é o apelido utilizado por políticos e assessores parlamentares para se referir a esforços, por vezes arbitrários, do presidente da Câmara com o intuito de dar agilidade a pautas de seu interesse.
Os dois comitês criados por Lira em maio para examinar os pontos fundamentais da regulamentação devem apresentar relatórios ainda esta semana, após ouvirem autoridades e representantes da economia, indústria e áreas que serão impactadas pelos novos tributos instituídos. O plenário irá analisar os projetos após os líderes chegarem a um consenso sobre o texto, afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que faz parte do grupo que discute o projeto que trata dos novos tributos criados pela reforma.
O deputado afirmou que até quarta-feira (03) o texto final do grupo deverá ser submetido a Arthur Lira e, posteriormente, debatido com o Colégio de Líderes, mas a decisão final sobre o cronograma de votação será tomada pelo presidente da Câmara.
“Até o momento está tudo alinhado”, declarou Joaquim Passarinho sobre o texto que está sendo finalizado. Conforme o parlamentar, os dois comitês que discutem os diversos pontos da regulamentação da reforma tributária devem se reunir nesta terça-feira (2) para analisar a regulamentação, e os textos podem ser votados até 12 de julho. Um dos comitês discute o próprio texto da regulamentação e o outro trata da transferência de impostos para os estados e municípios.
Para seguir o cronograma apertado, os deputados realizaram reuniões para abordar os pontos principais da regulamentação no último domingo (30). Nesta segunda-feira (1), eles se reuniram com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar chegar a um acordo que permita a votação nas próximas duas semanas, conforme prometido pelo presidente da Câmara aos aliados.
Por sua vez, o presidente Arthur Lira afirmou em Portugal: “não acredito que haja, inicialmente, nenhum tipo de obstáculo que possa adiar essa votação”. Lira participou em Portugal de um evento jurídico patrocinado pelo Instituto de Direito Público (IDP) do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, conhecido como “Gilmarpalooza”, por reunir um grande número de políticos, empresários e membros do Judiciário.
As propostas de regulamentação, que complementam o texto base da reforma tributária aprovado ainda em 2023, estavam em espera, aguardando a análise dos parlamentares que, desde o início do ano legislativo, têm debatido outras pautas, como a “tributação das blusinhas” – aprovada no começo do mês, e que prevê a cobrança do Imposto de Importação nas compras em sites internacionais de até US$ 50, a partir de 1º de agosto.
A pressa atual, na visão de muitos parlamentares, se deve ao calendário eleitoral, com as eleições municipais no segundo semestre e as negociações para a sucessão de Lira que devem ocorrer logo em seguida.
Tramitação acelerada é uma decisão política e pode prejudicar setores, de acordo com instituto especializado em tributação
A regulamentação da reforma tributária resultará na instituição de novos impostos aprovados no ano passado para substituir taxações anteriores. Eles são a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),Imposto sobre Propriedade e Prestação (IPP) e o chamado Tributo do Pecado (assim apelidado por prever alíquotas diferentes para produtos como cigarros e bebidas, por exemplo).
Porém o texto encaminhado pelo governo para que a reforma tributária de fato seja implementada apresenta controvérsias. Uma delas refere-se a regimes diferenciados para diversas categorias, ou seja, quais segmentos do mercado terão uma carga tributária reduzida e quais terão que arcar com mais encargos para compensar as isenções. Outra polêmica surgiu a partir da discussão sobre quais produtos da cesta básica serão isentos de impostos.
Com tantas particularidades, o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, alega que a pressa em votar um projeto tão abrangente em apenas duas semanas pode dificultar uma análise minuciosa de todos os aspectos da legislação e prejudicar os setores que serão impactados. Olenike destacou que tais setores “terão pouco tempo para solicitar eventuais alterações no texto”.
“A precipitação do Sr. Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, em submeter à votação a legislação da reforma tributária, antes do recesso parlamentar, revela que se trata de uma decisão política. Essa medida pode vir a prejudicar os interessados em corrigir possíveis injustiças tributárias constantes na proposta principal”, complementa o presidente do IBPT.
Para além da política: para analista, rapidez na legislação pode aumentar encargos tributários
Segundo o cientista político Adriano Cerqueira, docente da faculdade Ibmec, mais do que a pressa em votar a legislação da reforma, Lira almeja tornar a matéria um legado de sua gestão à frente da Câmara dos Deputados. Porém, ele pode acabar resultando em um aumento da carga tributária ao acelerar a discussão sobre os impostos previstos no texto enviado ao Congresso pelo governo.
“Existe um grande risco de haver um aumento significativo da tributação no país, pois o contribuinte, em teoria, estaria representado pelos seus eleitos na Câmara dos Deputados, porém ao mesmo tempo sabemos da pressão exercida por prefeitos, governadores de estados e pelo próprio governo federal sobre os parlamentares'”, destaca o professor.
Cerqueira salienta ainda que, dado a complexidade do tema, muitos deputados não terão conhecimento do que estão votando e não compreenderão o impacto das medidas para a economia brasileira.
Por sua vez, o analista Juan Carlos Gonçalves, do Ranking dos Políticos, ressalta a relevância da aprovação da reforma tributária como um todo para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que pretende deixar como legado a conclusão da matéria, que tramitava sem sucesso há décadas no Congresso Nacional.
“Ele [Arthur Lira] está dedicando seu capital político para aprovar, até o dia 17 de julho, o PLP nº 68/24, que institui o Imposto sobre Propriedade e Prestação (IPP), a Contribuição sobre Propriedade e Prestação (CPP) e o Tributo Seletivo (TS)”, afirma Juan Carlos.
“A votação iminente requer uma mobilização intensa das lideranças políticas para que se alcance um consenso em torno do texto final. Lira está confiante de que, com esforço e dedicação, será possível superar os desafios e aprovar as mudanças necessárias para a implementação da nova estrutura tributária”, completa o diretor do Ranking dos Políticos.
O calendário para a discussão e inclusão na pauta de votações da legislação da reforma deverá ser definido na próxima quarta-feira (3), na reunião semanal do colégio de líderes com o presidente da Câmara dos Deputados.
