A magistrada Débora de Oliveira Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), absolveu os ex-deputados federais Roberto Jefferson e Cristiane Brasil em processo de injúria contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Em outubro de 2022, Cristiane, que é filha do ex-parlamentar, divulgou um vídeo no qual ele aparecia comparando a ministra a “prostitutas”.
O TRE-SP acolheu a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os dois em dezembro de 2022. O ex-deputado gravou um vídeo com ofensas à ministra por ela ter votado a favor de punir a emissora Jovem Pan após a transmissão de declarações consideradas falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia acusava Jefferson de cometer injúria eleitoral contra Cármen Lúcia por sua função como ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Os réus merecem ser absolvidos sumariamente, conforme o artigo 397, inciso III, do CPP, sendo desnecessária a designação de audiência para ouvir as testemunhas de defesa e para que sejam interrogados”, declarou a magistrada na decisão assinada nesta quarta-feira (8). No documento, Ribeiro argumentou que a ministra não se manifestou no processo. “Apesar da absolvição sumária ter sido inicialmente descartada, a posterior inação da vítima, somada ao pedido da acusação de desistir de seu depoimento, causam a inevitável absolvição sumária dos réus”, afirmou.
A magistrada considerou que a “não oitiva da vítima impossibilita concluir a ocorrência de tais ofensas a partir de sua perspectiva própria, mesmo que os fatos narrados na denúncia sejam evidentemente graves e absolutamente condenáveis”. Em 2022, Jefferson teve a prisão domiciliar revogada após a publicação do vídeo no qual aparece ofendendo a ministra Cármen Lúcia. Ele estava proibido de utilizar redes sociais por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
No entanto, as ações no TRE-SP e no Supremo seguem de forma independente uma da outra. Na ocasião da denúncia do MPE, Cristiane era candidata a deputada federal. No dia da prisão, o ex-parlamentar resistiu à prisão, disparando com um fuzil e lançando granadas em agentes da Polícia Federal. Ele estava detido desde outubro de 2022 no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, mas precisou ser transferido para um hospital em junho após uma queda na cela, e segue internado.
