O chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, concedeu, na sexta-feira 22, permissão para o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), celebrar o Natal e o réveillon com seus dois irmãos: Eladio e Gledson. A autorização vigora a partir de sábado 23 e se estende até segunda-feira 1°.
A decisão segue a aprovação do Ministério Público Federal (MPF), que concordou com a flexibilização das medidas judiciais. Os três irmãos estão sob investigação por suposta participação em organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, e fraude em contratos governamentais no âmbito do Estado.
Eles são acusados de causar danos financeiros de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. O governador estava proibido de se comunicar com os irmãos e o pai, Eládio Cameli, de 70 anos, durante a terceira fase da Operação Ptolomeu, que investigou suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Gladson.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça autorizou o governador a retomar o contato com seu pai. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos requereu o afastamento de Gladson até o julgamento.
O governador do Acre é apontado como líder do suposto grupo criminoso. Em conjunto, as penas podem exceder 40 anos de prisão.
Entenda o esquema que supostamente envolve o governador do Acre
O esquema está relacionado à adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registros de preços vencida pela empresa Murano, sediada em Brasília. A empresa nunca havia prestado serviços no Acre e não dispunha de estrutura física no Estado.
O objeto da licitação foi elaborado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, da unidade de Ceres, para a realização de “serviços comuns de engenharia relativos à manutenção predial”.
No Estado, a empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias por meio de empresas subcontratadas, sendo uma delas a Rio Negro Construções, cujo sócio é Gledson, irmão do governador do Acre.
Segundo a denúncia, a adesão à ata de registro de preços foi elaborada pelo secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, em maio de 2019. Ele também foi acusado.
Uma semana depois, a Seinfra firmou o contrato com a vencedora do certame licitatório por meio de pregão eletrônico, a Murano. Um dia depois, a empresa estabeleceu uma Sociedade em Conta de Participação com a Rio Negro.
De acordo com o subprocurador, a estrutura societária adotada pela Murano teria sido para manter oculto o sócio da empresa, irmão do governador do Acre. A legislação não permite que familiares de governantes celebrem contratos com o poder público.
A denúncia indica que cerca de 65% do montante pago pelo Acre à Murano decorreu da alegada realização de diversas obras, as quais não estavam previstas no contrato.
“Aproximadamente 2/3 do valor pago correspondem a objeto totalmente alheio ao acordado, caracterizando claro desvio do princípio da isonomia”, informou parte do documento da PGR.
