desequilíbrio financeiro
De acordo com alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado no final de 2023, 567 dos 644 municípios de São Paulo apresentaram possíveis irregularidades na gestão orçamentária, o que corresponde a 88% das cidades do estado. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo.
São José dos Campos é a cidade com a pior situação entre as dez maiores municípios da região.
Um dos principais problemas apontados é a despesa superar em 95% a receita corrente. Nestes casos, o artigo 167 da Constituição permite que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública apliquem mecanismos de ajuste fiscal.
Os alertas indicam a falta de investimento regular em saúde e educação, gastos excessivos, arrecadação abaixo do previsto e a necessidade de ajuste fiscal. O relatório aponta que a pior situação entre as dez maiores cidades é a de São José dos Campos, onde 99,33% da receita está comprometida com despesas correntes, seguida por Santo André, com 95,3%.
Ribeirão, Sorocaba, Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo e São José do Rio Preto também aparecem na lista. A capital é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município e, portanto, não foi incluída no levantamento.
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pode levar o prefeito a responder por improbidade administrativa e ficar inelegível.
