O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, sentenciou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deve pagar R$ 2 mil à senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e à União por entrar com uma ação “sem base” na justiça. A decisão foi proferida pela juíza substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos.
“Não há fundamentação para mover uma ação ‘preparatória’ de ação popular. Mesmo que se analise esse caso como uma ação cautelar comum, não se vê qualquer justificativa para sua apresentação”, afirma a sentença.
Nikolas optou por levar a senadora Eliziane à justiça para que ela fornecesse documentos esclarecendo “possíveis irregularidades” no pagamento a blogs jornalísticos como diegoemir.com, maramais.com, kelmartins.com, atual7.com e blogspot.com.
“Portanto, a lei da ação popular não ampara a demanda do autor, pois é responsabilidade do cidadão buscar administrativamente as provas necessárias para comprovar os fatos alegados na petição inicial, ou, caso não consiga os documentos administrativamente, ajuizar a ação popular comprovando a recusa de fornecimento das informações”, declara a juíza
A ação já havia sido considerada extinta pelo Ministério Público Federal. Conforme o órgão, no portal da transparência do Senado Federal, é possível acessar cada uma das notas fiscais referentes às despesas declaradas pelos senadores.
Pela rede X, a senadora Eliziane Gama elogiou a decisão da justiça a seu favor ao reconhecer a “ação de má fé” contra o mandato da parlamentar. “A ação foi considerada absurda e sem “base”. Intimidação não me assusta. Perdeu, Nicolas”, publicou Eliziane.
