O presidente em exercício e titular do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, admitiu a possibilidade do restabelecimento do imposto de importação para as compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245). Ele fez a declaração durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS), nesta terça-feira, 28.
Alckmin não especificou qual seria a alíquota do imposto aplicada sobre as compras abaixo do valor em dólar. Acima de US$ 50, a taxação é de 60%.
“A primeira etapa foi a formalização”, afirmou Alckmin. “Ter a plataforma para as empresas estarem formalizadas. A segunda etapa foi o ICMS, que já começa a ser tributado. A terceira etapa a ser discutida é o imposto de importação.”
Segundo o jornal Valor Econômico, a taxa não existia para as empresas que participam do Remessa Conforme, criado pelo governo federal, em vigor desde 1º de agosto. As companhias têm isenção de tarifas de impostos de importação quando o valor dos produtos em remessas para pessoas físicas for abaixo de US$ 50.
Tributo sobre a Shein, a Shopee e a AliExpress
O anúncio de Alckmin ocorre na esteira da crise entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva e o setor de comércio e serviços brasileiro, que quer a taxação das empresas chinesas Shein, Shopee e AliExpress. As três são companhias participantes do programa Remessa Conforme. A justificativa é que aquelas empresas estariam afetando a competitividade das marcas brasileiras.
Ainda conforme o Valor, o Ministério da Fazenda, comandado pelo ministro Fernando Haddad (PT), não vê problema na articulação de alguns partidos da Câmara dos Deputados para pôr fim à isenção dos impostos, mesmo em compras internacionais abaixo dos US$ 50.
“Pretendemos, periodicamente, ouvir o setor de comércio e serviços”, afirmou Alckmin. “Para o comércio eletrônico, foi feito trabalho nas plataformas digitais para a formalização dos importados.”
A ideia do Remessa Conforme era fortalecer o controle sobre as transações entre estrangeiros e brasileiros, por meio do comércio digital. Em 2022, a fiscalização tinha conhecimento de apenas 2% das remessas. Com o início do programa, entretanto, o porcentual subiu para 30%.
Desenrola para empresas
No fórum, Alckmin também disse que o governo avalia lançar um “Desenrola” direcionado para as empresas brasileira. O vice-presidente ainda comentou a desoneração da folha de pagamento, cuja prorrogação o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, por recomendação do Ministério da Fazenda. Segundo Alckmin, Haddad apresentará uma proposta alternativa à desoneração.
