O ex-titular da Pasta da Justiça, Anderson Torres, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por guarda de espécimes silvestres, maus-tratos, adulteração de carimbos e falsa declaração.
Depois de ser detido sob suspeita de negligência durante os protestos de 8 de janeiro, o Ibama autuou o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) por manter aves em cativeiro em sua residência. A genitora de Torres também foi alvo de indiciamento.
A defesa de Anderson Torres, ao ser consultada, alegou que a PF não tem competência para atuar no caso. Os advogados mencionaram um parecer do Ministério Público Federal (MPF) questionando a competência do Judiciário Federal para julgar o assunto. Ressaltaram, além disso, o desejo do ex-ministro de Bolsonaro de ser investigado na instância cabível e destacaram que Torres e sua mãe foram indiciados pela PF sem serem ouvidos.
Em agosto, o MPF se manifestou em meio a um habeas corpus impetrado pela defesa de Torres, argumentando sobre a competência da Justiça Estadual para conduzir as diligências. O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana negou o trancamento da ação, porém reconheceu a necessidade de encerrar a instrução criminal para deliberar sobre a competência do caso.
“Da mesma forma, em relação à competência federal ou estadual, considero que os elementos presentes nos autos não estão tão claros em relação à internacionalidade e/ou controle do Ibama [órgão federal], dependendo do desenrolar das investigações”, alegou o MPF.
As alegadas infrações de Anderson Torres
Por meio de um escrito datado de 3 de dezembro, Torres foi indiciado pela PF por quatro delitos. Um deles é o de declaração falsa, por ter transferido, nos registros do Ibama, dois depósitos de aves que estavam em órgãos ambientais para o nome de sua mãe, Amélia Gomes da Silva Torres. A pena prevista vai de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
O ex-ministro também foi indiciado por manter irregularmente espécimes silvestres, após o Ibama constatar que três criadouros de aves em sua residência estavam em desacordo com as normas. Conforme o documento, as aves encontradas eram todas silvestres e a maioria pertencia à espécie bicudo, que está em situação crítica de ameaça de extinção. O Código Penal estipula uma pena de seis meses a um ano de detenção, mais o pagamento de multa.
Outra infração é a de falsificação de carimbo ou sinal público, pois oito aves estavam identificadas com anilhas falsificadas, conforme confirmado por perícias criminais realizadas pela PF. A pena vai de seis meses a dois anos de reclusão.
O ministro da Justiça ainda será acusado de maus-tratos aos animais, após o Ibama constatar que 32 aves estavam sendo mantidas de forma irregular. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.
