Uma consulta pública do Senado Federal, acerca do projeto de lei (PL) 5.064/23, aponta que mais de 365 mil pessoas são a favor de anistiar os acusados e condenados pelas manifestações do dia 8 de janeiro, em Brasília. A proposta é de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos/MG).
A consulta pública é iniciada no início da tramitação do projeto de lei, e serve como parâmetro para medir o interesse da população sobre o assunto. Até às 14h, desta segunda-feira, cerca de 664 mil pessoas opinaram sobre o projeto, 55% votaram a favor e 45%, contra.
A anistia prevista no projeto, no entanto, não alcança as acusações e condenações pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa, porventura ocorridas em razão das manifestações.
Na justificativa da proposta, Mourão cita as manifestações como “antidemocráticas”, mas considera “inconcebível” e “desproporcional” a culpabilização coletiva como vem sendo imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes. Diante dessa realidade, é inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Acresce-se o fato de as sessões serem em grande parte, virtuais, sem que se tenha certeza de que sejam ouvidas as sustentações pelos ministros ou até mesmo por assessores”, destaca o senador.
O texto segue tramitação normal no legislativo e no momento, aguarda a apresentação de emendas, na Comissão de Defesa da Democracia do Senado.
