O magistrado Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF), ordenou ao Twitter/X, nesse domingo, 7, a não violação de decisões judiciais expedidas pelo Tribunal.
A medida foi tomada após o proprietário da plataforma de comunicação digital, Elon Musk, informar a reativação de contas de usuários que foram alvos de Moraes.
Moraes também alertou sobre uma penalidade diária de R$ 100 mil.
“Determino que a provedora de rede social X se abstenha de desrespeitar qualquer decisão judicial já emitida, inclusive, proceder a qualquer reativação de perfil cujo bloqueio tenha sido decretado por esta Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral, sujeito a penalidade diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilização por desobediência à decisão judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, estabeleceu Moraes.
Elon Musk no inquérito sobre possíveis milícias digitais
Além das possíveis sanções, Moraes incluiu Musk no inquérito que investiga possíveis milícias digitais na internet.
Um trecho do despacho diz: “Determino a inclusão de Elon Musk, proprietário e CEO da plataforma de comunicação digital X, em razão do cargo ocupado, como investigado no Inquérito 4.874, por suposta utilização criminosa intencional da plataforma de comunicação digital X, em conexão com os fatos investigados nos Inquéritos 4781, 4923, 4933 e PET 12100”.
Moraes também instaurou um novo inquérito, “por prevenção”, com o intuito de “investigar a postura de Musk”.
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