O representante do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a renegociação de acordos de leniência estabelecidos entre empresas e a Operação Lava Jato. Em uma audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (26) no contexto da ação proposta em março de 2023 pelo Psol, o PCdoB e o Solidariedade, Mendonça defendeu a relevância desse mecanismo como instrumento de combate à corrupção e destacou que a conciliação proposta não será utilizada para realizar um “revisionismo histórico” da Lava Jato.
Os partidos solicitam a suspensão dos acordos de leniência celebrados até agosto de 2020 pela força-tarefa, antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que padronizou os critérios para a aplicação das sanções. O representante determinou que as empresas, os órgãos de controle – juntamente com a Procuradora-Geral da República (PGR) – terão 60 dias para chegar a um acordo sobre os termos dos acordos. Durante esse período, a sanção estará suspensa.
De acordo com Mendonça, a intenção é garantir que as empresas negociem com os entes públicos com base nos “princípios da boa-fé, da colaboração mútua, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”. Participaram também da audiência o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas.
A validade desse mecanismo foi discutida novamente após o ministro Dias Toffoli suspender os acordos de leniência celebrados pela Novonor (antiga Odebrecht) e pela J&F com a Lava Jato. Toffoli atendeu aos pedidos das empresas após invalidar todas as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B e das evidências encontradas durante a Operação Spoofing. A PGR apresentou recurso contra a decisão de Toffoli, porém o pedido ainda não foi analisado.
