O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, declarou nesta terça (5) que o governo apresentará uma versão mais sucinta do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, instituído durante a pandemia da Covid-19 para amparar o segmento. O tema está no centro de uma conversa que colocou o governo e o Congresso em rota de colisão pela intenção do ministro de finalizar o programa antes do previsto.
Conforme Haddad, será formulado um projeto de lei com urgência constitucional para rever e ajustar o programa, mantendo a Medida Provisória da reoneração da folha de pagamentos e revogação de benefícios fiscais para votação posterior.
Haddad mencionou que fará uma análise detalhada para identificar quais setores não conseguiram se recuperar da pandemia e, a partir disso, elaborar o projeto de lei.
“A MP 1.202 permanecerá inalterada, com aquela modificação que foi realizada a pedido do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, e nós vamos encaminhar um projeto referente aos municípios e ao Perse com base na discussão realizada junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para simplificar o que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa”, afirmou após uma reunião com líderes da Câmara na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O ministro ressaltou que, das 11 mil empresas beneficiadas pelo Perse, o faturamento em 2019 foi de R$ 146 bilhões, caindo para R$ 101 bilhões em 2020 e subindo para R$ 200 bilhões em 2022, indicando uma tendência de recuperação do setor.
Ao abordar a tramitação do programa no Congresso, Haddad mencionou a preferência de Lira por aprovar as matérias por Projeto de Lei (PL), mesmo com a medida provisória em tramitação. Ele enfatizou que o PL será encaminhado levando em consideração as sugestões dos líderes parlamentares para ajustes no programa, reconhecendo as falhas que foram identificadas.
Conforme Haddad, em 2022, o Perse representou uma renúncia fiscal de R$ 10 bilhões, aumentando para R$ 13 bilhões em 2023, totalizando R$ 23 bilhões. O ministro salientou a importância de analisar os valores comunicados, pois nem todos os contribuintes informam corretamente os dados fiscais.
“[Esse valor] é o que é comunicado pelo contribuinte, fora o que a Receita pode apurar mediante fiscalização. Nem todo contribuinte que deixa de pagar um tributo informa porque está deixando de pagar o tributo”, concluiu.
