A escolha de representantes do Partido Liberal (PL) para comissões permanentes relevantes da Câmara dos Deputados em 2024 envia uma mensagem clara ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): apesar das tentativas dos parlamentares governistas, a oposição saiu da competição reforçada.
Neste quarta-feira (6), o PL conquistou a direção do colegiado mais disputado e crucial da Casa, a Comissão Constituição e Justiça (CCJ), além de ter sucesso nas presidências das comissões de Educação, Segurança Pública, Esporte e Previdência. O PT, por outro lado, ficou com a Comissão de Saúde, que possui o maior orçamento em emendas parlamentares este ano, e com a Comissão de Fiscalização, também considerada um colegiado de destaque. O número de petistas liderando comissões pode aumentar, visto que 11 ainda não foram instaladas.
O PL, como maior bancada da Câmara (elegeu 99 deputados em 2022 e atualmente conta com 96), tem prioridade para selecionar as comissões permanentes que deseja liderar. Por um acordo no início da legislatura, a sigla, entretanto, optou por abrir mão da CCJ no ano passado em troca da relatoria do Orçamento de 2024, mas com a garantia de que, neste ano, teria o controle da comissão de maior importância na Casa.
O nome da deputada Carol de Toni (PL-SC), que foi eleita presidente da CCJ nesta quarta-feira, já vinha sendo cogitado para assumir o colegiado desde o fim do ano passado – ela inclusive concedeu uma entrevista à Gazeta do Povo na época, discorrendo sobre suas prioridades na liderança da comissão. Contudo, o PT e governistas passaram a pressionar para que não houvesse alteração na direção da CCJ, que foi comandada pelo partido no ano anterior, e para que Caroline não fosse a escolhida do PL.
Essa resistência ao nome da parlamentar catarinense, observada até mesmo pouco antes da votação que a elegeu, se deve ao fato de Caroline fazer parte de uma ala do PL ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais conservadora. Havia o receio de que uma deputada considerada muito à direita pudesse prejudicar o governo, priorizando temas da agenda de costumes e de limitação de poderes do Judiciário.
Após a eleição, Carol de Toni, como é conhecida, adotou um discurso conciliador e de diálogo, sem se comprometer com nenhuma pauta específica, mas enfatizou que o seu partido representa uma grande parcela da população que deseja ter voz, e que, na medida do possível, essa voz será considerada.
“Devemos notar que os deputados do PL obtiveram uma quantidade recorde de votos nas urnas, então eles também refletem os anseios da sociedade em relação às causas que defendem. Então essas críticas que frequentemente recebemos, precisamos ter uma análise crítica, a mídia sobretudo, de que a população brasileira também apoia essas causas”, afirmou a parlamentar.
Essa mesma visão foi compartilhada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), escolhido presidente da Comissão de Segurança Pública. Para ele, o Partido Liberal saiu fortalecido da escolha não por “um favor”, mas devido ao fato de possuir a maior bancada na Câmara, com 96 parlamentares. Ele destacou também que, diante dos ataques dos governistas, as conquistas do partido nesta quarta-feira foram fruto de “muita conversa” e da “habilidade” do líder do partido na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ).
O segundo-vice presidente da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ressaltou que o partido permanece comandando cinco comissões na Câmara, mesmo número do ano anterior, o que, segundo ele, é um direito do PL devido ao tamanho da bancada.
Para o deputado, a mensagem que fica do desfecho das eleições para as principais comissões da Câmara é que a oposição “não se submete aos caprichos e aos desejos do governo”. “Nós somos oposição, somos o maior partido e sempre iremos tomar nossas decisões individuais, independentemente da vontade do ‘desgoverno’ que está aí”, pontuou Cavalcante.
O deputado Paulo Bilynskyj (SP) afirmou que a eleição de nomes do PL para comissões tão relevantes como as de Constituição e Justiça e de Educação foi muito significativa para a direita. “Vimos o PL sair fortalecido e com seus direitos assegurados. Somos o partido com a maior bancada na Câmara e isso deve ser respeitado”.
Para o deputado, “a nomeação do Nikolas [na Educação] também é essencial por se tratar de uma comissão que não funcionava nas mãos da esquerda”. “Temas de extrema importância não foram abordados, como a questão dos ataques violentos nas escolas. Acredito que saímos fortalecidos, mas conscientes de que é apenas o início de um ano bastante desafiador.”
Disputa entre PL e PT marcou sucessão nas comissões permanentes da Câmara
A eleição das comissões permanentes da Câmara nesta quarta-feira (6) foi marcada por descontentamento e acordos de última hora, que exigiram a intervenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para viabilizar a instalação e eleição dos colegiados.
Além da inicial resistência ao nome de Caroline de Toni para a Comissão de Constituição e Justiça, a indicação do PL para que o mineiro Nikolas Ferreira assumisse a presidência da Comissão de Educação foi o estopim de uma crise que fez Lira chamar os líderes e bater o martelo sobre a necessidade de um acordo e a ordem para instalar os colegiados.
O PT, que inicialmente não teria indicado um nome para a Educação, não queria que Nikolas Ferreira assumisse a comissão, e chegou a dizer que retiraria as indicações de todos os nomes para as comissões. Ao final, porém, o partido concordou, com o compromisso de que ficará com a 1ª vice-presidência da comissão.
Negociações de última hora também ocorreram na definição da presidência da Comissão de Saúde, que dispõe da maior verba dos colegiados, num total de R$ 4,5 bilhões. O colegiado será liderado por um deputado petista, Dr. Francisco (PI), mas terá um nome do PL como 1º vice-presidente.
Pivô da confusão de última hora nos corredores das comissões, Nikolas Ferreira está fora de Brasília, em licença paternidade, e eleito, foi às redes sociais para afirmar que “a democracia não será relativa na comissão que irei presidir”, em uma indireta para os comentários do presidente Lula sobre as eleições presidenciais na Venezuela. Antes mesmo do resultado, figuras importantes do PL circulavam pela comissão tentando acalmar os ânimos e afirmar que “tudo será feito de maneira democrática por lá”.
Já na Comissão de Segurança o nome de Alberto Fraga, que substituirá Ubiratan Sanderson, também do PL, não enfrentou oposição, apesar de o União Brasil não ter ficado satisfeito em perder o colegiado. Fraga confirmou à Gazeta do Povo que continuará priorizando temas que tratam do sistema prisional e da questão do direito às armas, e buscará dialogar com o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
” Uma pauta propositiva contra saidinhas de presídio, idade penal, sistema prisional”, disse o deputado, que integra a bancada da segurança pública.
Oposição sai fortalecida com comando de comissões prioritárias na Câmara, dizem analistas
Na opinião do cientista político Antônio Flávio Testa,A oposição saiu robustecida após o desfecho das eleições de comissões primordiais na Câmara dos Deputados, sobretudo a CCJ, que além de centralizar o que será analisado na Casa e verificar a aceitabilidade e constitucionalidade de propostas, também detém a prerrogativa de examinar assuntos sem necessidade de passarem pelo plenário.
Testa também destaca que os novos presidentes das comissões possuem um perfil “combativo” e podem pressionar o governo, dando destaque a projetos conservadores em ano de eleição.
O docente de Ciências Políticas Adriano Cerqueira, do IBMEC de Belo Horizonte, também considera que o atual cenário político, com a eleição de integrantes da oposição e especificamente do PL para liderar comissões relevantes da Câmara, fortalece a direita brasileira.
O analista do IBMEC ressaltou ainda que, além da condução de pautas significativas para esse setor mais conservador, a eleição das comissões terá repercussões importantes para a sucessão da presidência da Câmara, em fevereiro de 2025, quando Arthur Lira (PP) deverá ceder o comando da Casa, aumentando o poder de negociação do PL.
As comissões instaladas nesta quarta-feira devem iniciar suas atividades a partir da próxima semana, retomando o ritmo normal de trabalhos na Câmara dos Deputados, um mês após o início do ano legislativo.
